Bruxelas critica poder ilimitado do PM da Hungria

A nova lei sobre o estado de emergência na Hungria voltou a aumentar a tensão entre o governo de Budapeste e a União Europeia.

O primeiro-ministro, Viktor Orbán, passa a governar por decreto, suspendendo os poderes do Palamento, e criou medidas que diminuem a liberdade de expressão.

A violação do Estado de direito (na Hungria) tem sido objeto de procedimentos de infração por parte das instituições europeias, (mas) este passo (causou brado e foi muito) criticado (por Juan Fernando López Aguilar), presidente da comissão de Liberdades Civis (e de Justiça) do Parlamento Europeu.

"... Esta último ato legislativo é a última gota. Significa, na verdade, a suspenção da democracia parlamentar na Hungria.

Orbán passa a ter o poder absoluto de governar por decreto, por tempo indefinido, o que é absolutamente inaceitável", (disse o eurodeputado espanhol de centro-esquerda, em entrevista à euronews).

A Comissão Europeia vai analisar o caso em detalhe na reunião colegial, desta quarta-feira.

O porta-voz do executivo comunitário, (Eric Mamer), não mencionou especificamente a Hungria, mas disse que os valores da União Europeia devem ser respeitados mesmo durante a crise.

“... Qualquer medida de emergência deve ser limitada ao que é necessário e deve ser estritamente proporcional.

Não deve manter-se indefinidamente. Além disso, os governos devem garantir que tais medidas são objeto de escrutínio regular”, (afirmou Eric Mamer).

O porta-voz do governo húngaro, Zoltán Kovács, respondeu no Twitter, dizendo que as medidas extraordinárias, aprovadas esta segunda-feira, respeitam os valores da União Europeia ao nível do Estado de direito e da liberdade de imprensa.