Parlamento Europeu condena Polónia e Hungria European Parliament condemns Poland and Hungary Europees Parlement veroordeelt Polen en Hongarije

[O Parlamento Europeu votou uma resolução na qual denuncia a regra do Estado de Direito na Hungria e na Polónia que, afirma, se encontra em deterioração]. [Das Europäische Parlament hat über eine Entschließung abgestimmt, in der es die Verschlechterung der Rechtsstaatlichkeit in Ungarn und Polen anprangert.] [The European Parliament voted on a resolution denouncing the rule of law in Hungary and Poland, which it claims is deteriorating].

[A resolução sucedeu-se a manifestações de juízes na Polónia durante o fim-de-semana]. [Auf die Resolution folgten am Wochenende Demonstrationen von Richtern in Polen]. [The resolution was followed by demonstrations by judges in Poland over the weekend].

Num ato público de solidariedade judicial sem precedente, juízes provenientes de toda a Europa marcharam no sábado passado na Polónia para rejeitarem uma série de leis que comprometem a independência dos juízes. In einem beispiellosen öffentlichen Akt der richterlichen Solidarität haben Richter aus ganz Europa am vergangenen Samstag in Polen demonstriert, um eine Reihe von Gesetzen abzulehnen, die die Unabhängigkeit der Richter gefährden. In an unprecedented public act of judicial solidarity, judges from across Europe marched last Saturday in Poland to reject a series of laws that undermine the independence of judges.

As instituições europeias têm pressionado a Polónia sem sucesso no sentido de interromper a reforma judiciária. Die europäischen Institutionen haben Polen erfolglos gedrängt, die Justizreform zu stoppen. European institutions have unsuccessfully pressured Poland to stop judicial reform.

Uma delegação de juízes polacos deslocou-se a Estrasburgo para acompanhar a sessão plenária e prestar informações sobre a situação. A delegation of Polish judges traveled to Strasbourg to attend the plenary session and provide information on the situation.

"O objetivo das chamadas reformas não é melhorar o funcionamento da justiça. "Das Ziel der so genannten Reformen besteht nicht darin, die Funktionsweise der Justiz zu verbessern. "The objective of the so-called reforms is not to improve the functioning of justice.

De facto, as reformas concentram-se nos juízes e eles querem que fiquemos mais dependentes do poder legislativo e executivo. Im Mittelpunkt der Reformen stehen nämlich die Richter, und sie wollen, dass wir stärker von der Legislative und der Exekutive abhängig werden. In fact, the reforms focus on judges and they want us to become more dependent on the legislative and executive powers.

Isso é de facto perigoso", (afirma a juíza polaca).

A Comissão Europeia decidiu aumentar a pressão e pediu ao Tribunal Europeu de Justiça para ordenar a suspensão do sistema disciplinar aplicável aos juízes polacos. Die Europäische Kommission hat beschlossen, den Druck zu erhöhen, und hat den Europäischen Gerichtshof ersucht, die Aussetzung des für polnische Richter geltenden Disziplinarsystems anzuordnen. The European Commission decided to increase the pressure and asked the European Court of Justice to order the suspension of the disciplinary system applicable to Polish judges.

Isto não foi bem aceite pelos eurodeputados do partido polaco no governo. This was not well accepted by MEPs from the ruling Polish party.

"A ideia da intervenção da Comissão Europeia no processo legislativo de um estado-membro é simplesmente um ultraje", (defende Ryszard Legutko, eurodeputado polaco dos Conservadores).

Bruxelas está igualmente preocupada com o estado de direito na Hungria onde se sucedem os protestos contra o governo. Brussels is also concerned about the rule of law in Hungary, where anti-government protests are continuing.

A presidência croata pretende terminar o procedimento para a aplicação à Hungria das sanções previstas no Artigo 7º ainda este semestre. The Croatian presidency intends to complete the procedure for applying the sanctions provided for in Article 7 to Hungary this semester.

Mas isto não parece ser um problema para o governo. But this does not seem to be a problem for the government.

Temos que fazer isto acontecer o mais rapidamente possível", (desafia o eurodeputado húngaro Tamás Deutsch, do PPE). We have to make this happen as quickly as possible", (challenges Hungarian MEP Tamás Deutsch, from the PPE).

O governo húngaro sabe que o Conselho nunca obterá a maioria necessária para os punir. Die ungarische Regierung weiß, dass der Rat niemals die erforderliche Mehrheit für eine Bestrafung erreichen wird. The Hungarian government knows that the Council will never obtain the necessary majority to punish them. El gobierno húngaro sabe que el Consejo nunca obtendrá la mayoría necesaria para castigarlos.

A Polónia nunca votará a favor e vice-versa. Poland will never vote in favor and vice versa.

Para a União Europeia trata-se de uma situação delicada. For the European Union, this is a delicate situation.

"A Hungria e a Polónia são bons exemplos de como a UE se pode desintegrar se não tomamos atenção", (afirma a eurodeputada húngara Anna Donáth, do Partido Popular Europeu). "Ungarn und Polen sind gute Beispiele dafür, wie die EU zerfallen kann, wenn wir nicht aufpassen", sagt die ungarische Europaabgeordnete Anna Donáth von der Europäischen Volkspartei. "Hungary and Poland are good examples of how the EU can disintegrate if we don't pay attention", (says Hungarian MEP Anna Donáth, from the European People's Party).

[A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá vir a propor um novo mecanismo para a regra do estado de direito]. [European Commission President Ursula von der Leyen could propose a new mechanism for the rule of law].