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Filosofia - Português Europeu, Pretender o Mal - 03

Pretender o Mal - 03

A doutrina

O número de diferentes formulações da DDE não é muito inferior ao número de artigos e capítulos de livros sobre o assunto. E muitas vezes não é claro se as diferenças de formulação são meramente terminológicas ou traduzem divergências substantivas. Seja como for, é sempre suposto que a doutrina se aplica em contextos em que o agente prevê que ao agir de uma certa maneira produzirá pelo menos um bom e um mau efeito. A DDE procura determinar a permissividade de agir dessa maneira, apresentando-se quase sempre como um conjunto de condições para ser permissível produzir o mau efeito. Numa tentativa de formular a doutrina de um modo fortemente representativo, podemos dizer que segundo esta é permissível produzir o mau efeito se e apenas se:

(1) O acto em si não é errado.

(2) Só o bom efeito é pretendido.

(3) O mau efeito não é pretendido enquanto meio para o bom efeito.

(4) O bom efeito é suficientemente bom quando comparado com o mau, e não há uma maneira melhor de o produzir.

Antes de examinarmos mais detalhadamente a estrutura e o conteúdo da DDE, vejamos como esta se apresenta como uma solução para o problema do trólei. Em ambas as situações acima descritas o bom e o mau efeito correspondem, respectivamente, ao salvamento de cinco pessoas e à morte de uma. É fácil perceber como um defensor da doutrina pode mostrar que no Trólei a conduta do agente satisfaz as quatro condições: em si o seu acto (desviar um trólei para outra linha) não tem nada de errado; o condutor tem apenas a intenção de produzir o bom efeito; o mau efeito do acto, embora previsto pelo agente, não é pretendido nem como meio para o bom; por fim, o bom efeito é suficientemente bom para compensar o mau e não há uma maneira melhor (desviar o trólei para uma linha desocupada, por exemplo) de o produzir. Já no Transplante, basta considerar a condição (3) para revelar a impermissividade da conduta do agente à luz da doutrina: o mau efeito, além de previsto pelo cirurgião, é pretendido enquanto meio para o bem a alcançar. O defensor do duplo efeito encontra aqui a diferença relevante entre os dois casos que explica as nossas intuições morais.

A condição (3) tem permanecido sempre no centro do debate sobre a doutrina. Baseia-se na distinção entre intenção e previsão, mais precisamente entre dois tipos de efeitos previstos das acções: aqueles que o agente pretende estritamente que se verifiquem e aqueles que são meramente previstos pelo agente. Esta distinção parece captar claramente certas diferenças bem reais — posso fazer barulho sabendo que isso vai incomodar os vizinhos, embora tencione apenas exercitar-me com a bateria, e isto é diferente de fazer barulho para os incomodar. Por vezes, a distinção apresenta-se numa outra terminologia que remonta a Bentham: distingue-se a intenção directa da intenção oblíqua ou indirecta. No entanto, esta terminologia é enganadora, pois no mínimo é estranho dizer que ao tocar bateria pretendo oblíqua ou indirectamente incomodar os vizinhos.

Mas bem pior é dizer, como sucede com uma certa frequência, que nos casos que a DDE discrimina positivamente o agente se limita a «permitir» a ocorrência do mau efeito. Pode-se dizer que o condutor do trólei não matou o trabalhador: limitou-se a permitir a sua morte. Gera-se assim uma confusão grave, pois sobrepõe-se à distinção intenção/previsão uma outra distinção muito debatida na filosofia moral: a distinção entre fazer algo acontecer e permitir que algo aconteça.

É óbvio que as duas distinções não coincidem: pode-se matar sem ter a intenção de o fazer, como o condutor do trólei, e o cirurgião poderia antes deixar morrer deliberadamente o paciente para depois recolher os seus órgãos. Nesta versão alternativa do Transplante a DDE produziria o mesmo veredicto: ao permitir o mau efeito de modo a produzir o bom, o cirurgião estaria ainda a ir contra a condição (3), ou seja, estaria ainda a comportar-se pretendendo a morte do paciente enquanto meio para salvar os outros.1

1 Sobre a confusão entre as duas distinções, veja-se Foot (1967: 149), Quinn (1989: 32), Marquis (1991: 157-9) e Bennett (1995: 204).

Pretender o Mal - 03 Böses beabsichtigen - 03 Intend Evil - 03 Maldad intencionada - 03 L'intention de nuire - 03 Intendere il male - 03 悪意 - 03 Bedoeling van het kwaad - 03 Zamiar zła - 03

A doutrina The doctrine

O número de diferentes formulações da DDE não é muito inferior ao número de artigos e capítulos de livros sobre o assunto. ||||Formulierungen||||||||||||||||| The number of different formulations of the DDE is not much lower than the number of articles and book chapters on the subject. さまざまなDDE製剤の数は、このテーマに関する論文や本の章の数に劣らない。 E muitas vezes não é claro se as diferenças de formulação são meramente terminológicas ou traduzem divergências substantivas. |||||||||||||terminologisch bedingt|||| And often it is not clear whether the differences in formulation are merely terminological or represent substantive divergences. Seja como for, é sempre suposto que a doutrina se aplica em contextos em que o agente prevê que ao agir de uma certa maneira produzirá pelo menos um bom e um mau efeito. In any case, it is always assumed that the doctrine applies in contexts where the agent foresees that acting in a certain way will produce at least one good and one bad effect. いずれにせよ、この教義が適用されるのは、代理人がある行動をとることで、少なくとも1つの善と悪の効果が生じることを予見している場合である。 A DDE procura determinar a permissividade de agir dessa maneira, apresentando-se quase sempre como um conjunto de condições para ser permissível produzir o mau efeito. The Double Effect Doctrine seeks to determine the permissibility of acting in this way, often presenting itself as a set of conditions for it to be permissible to produce the bad effect. Numa tentativa de formular a doutrina de um modo fortemente representativo, podemos dizer que segundo esta é permissível produzir o mau efeito se e apenas se: |||||||||strongly|||||||||||||||| In an attempt to formulate the doctrine in a strongly representative way, we can say that according to it, it is permissible to produce the bad effect if and only if: 教義を強く代表する形で定式化する試みとしては、この教義によれば、以下の場合に限り、悪い効果を生み出すことが許される、と言うことができる:

(1) O acto em si não é errado. (1) The act itself is not wrong. (1) その行為自体は間違っていない。

(2) Só o bom efeito é pretendido. (2) Only the good effect is intended. (2) 良い効果だけが望まれる。

(3) O mau efeito não é pretendido enquanto meio para o bom efeito. (3) The bad effect is not intended as a means to the good effect.

(4) O bom efeito é suficientemente bom quando comparado com o mau, e não há uma maneira melhor de o produzir. (4) The good effect is good enough when compared to the bad, and there is no better way to produce it.

Antes de examinarmos mais detalhadamente a estrutura e o conteúdo da DDE, vejamos como esta se apresenta como uma solução para o problema do trólei. ||||detaillierter|||||||||||||||||||| Before we examine more closely the structure and content of the DDE, let's see how it presents itself as a solution to the trolley problem. DDEの構造と内容をさらに詳しく検討する前に、トロリーバス問題の解決策としてどのように提示されているかを見てみよう。 Em ambas as situações acima descritas o bom e o mau efeito correspondem, respectivamente, ao salvamento de cinco pessoas e à morte de uma. In both situations described above, the good and the bad effect correspond, respectively, to saving five people and the death of one. É fácil perceber como um defensor da doutrina pode mostrar que no Trólei a conduta do agente satisfaz as quatro condições: em si o seu acto (desviar um trólei para outra linha) não tem nada de errado; o condutor tem apenas a intenção de produzir o bom efeito; o mau efeito do acto, embora previsto pelo agente, não é pretendido nem como meio para o bom; por fim, o bom efeito é suficientemente bom para compensar o mau e não há uma maneira melhor (desviar o trólei para uma linha desocupada, por exemplo) de o produzir. |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||ausgleichen|||||||bessere Möglichkeit||||||||unbesetzt||||| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||intention||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||| It is easy to understand how a proponent of the doctrine can show that in the Trolley problem the agent's conduct satisfies the four conditions: in itself his act (switching a trolley to another track) is not wrong; the agent only intends to produce the good effect; the bad effect of the act, although foreseen by the agent, is not intended nor as a means to the good; finally, the good effect is sufficiently good to outweigh the bad and there is no better way (switching the trolley to an empty track, for example) to produce it. トロリーバスでは、運転手の行為は4つの条件をすべて満たしている。つまり、運転手の行為(トロリーバスを別の路線に迂回させること)自体には何の問題もなく、運転手は善い効果を生み出す意図しかなく、その行為による悪い効果は、運転手によって予見されたものではあるが、善い効果を生み出すための手段として意図されたものでもない。 Já no Transplante, basta considerar a condição (3) para revelar a impermissividade da conduta do agente à luz da doutrina: o mau efeito, além de previsto pelo cirurgião, é pretendido enquanto meio para o bem a alcançar. ||||||||||Unzulässigkeit||||||||||||||||||||||||| In the case of transplant, it is enough to consider condition (3) to reveal the impermissibility of the agent's conduct in the light of doctrine: the bad effect, in addition to being foreseen by the surgeon, is intended as a means to achieve good. O defensor do duplo efeito encontra aqui a diferença relevante entre os dois casos que explica as nossas intuições morais. The proponent of double effect finds here the relevant difference between the two cases that explains our moral intuitions.

A condição (3) tem permanecido sempre no centro do debate sobre a doutrina. |||geblieben|||||||| Condition (3) has always remained at the center of the debate on the doctrine. Baseia-se na distinção entre intenção e previsão, mais precisamente entre dois tipos de efeitos previstos das acções: aqueles que o agente pretende estritamente que se verifiquem e aqueles que são meramente previstos pelo agente. |||||||||||||||vorausgesehen||Handlungen||||||||||||||||| It is based on the distinction between intention and prediction, more precisely between two types of predicted effects of actions: those that the agent strictly intends to occur and those that are merely foreseen by the agent. Se basa en la distinción entre intención y previsión, más concretamente entre dos tipos de efectos previstos de las acciones: los que el agente tiene la intención estricta de que se produzcan y los que son meramente previstos por el agente. Esta distinção parece captar claramente certas diferenças bem reais — posso fazer barulho sabendo que isso vai incomodar os vizinhos, embora tencione apenas exercitar-me com a bateria, e isto é diferente de fazer barulho para os incomodar. |||erfassen|||||||||||||||||beabsichtige|||||||||||||||| This distinction seems to clearly capture certain very real differences - I can make noise knowing that it will bother the neighbors, although I only intend to practice with the drums, and this is different from making noise to bother them. Por vezes, a distinção apresenta-se numa outra terminologia que remonta a Bentham: distingue-se a intenção directa da intenção oblíqua ou indirecta. ||||||||||||Bentham||||||||indirekte Absicht||indirekte Absicht Sometimes, the distinction is presented in another terminology that dates back to Bentham: direct intention is distinguished from oblique or indirect intention. No entanto, esta terminologia é enganadora, pois no mínimo é estranho dizer que ao tocar bateria pretendo oblíqua ou indirectamente incomodar os vizinhos. However, this terminology is misleading, as it is strange to say that by playing the drums I intend obliquely or indirectly to bother the neighbors.

Mas bem pior é dizer, como sucede com uma certa frequência, que nos casos que a DDE discrimina positivamente o agente se limita a «permitir» a ocorrência do mau efeito. |||||||||||||||||unterscheidet positiv|||||||||Ereignis||| But even worse is to say, as often happens, that in cases where the DDE discriminates positively the agent simply "allows" the occurrence of the bad effect. Pode-se dizer que o condutor do trólei não matou o trabalhador: limitou-se a permitir a sua morte. It can be said that the trolley driver did not kill the worker: he simply allowed his death. Gera-se assim uma confusão grave, pois sobrepõe-se à distinção intenção/previsão uma outra distinção muito debatida na filosofia moral: a distinção entre fazer algo acontecer e permitir que algo aconteça. |||||||überlagert sich mit||||||||||viel diskutiert|||||||||||||| This generates a serious confusion, because another much debated distinction in moral philosophy overlaps with the distinction between intention/foreseeability: the distinction between making something happen and allowing something to happen.

É óbvio que as duas distinções não coincidem: pode-se matar sem ter a intenção de o fazer, como o condutor do trólei, e o cirurgião poderia antes deixar morrer deliberadamente o paciente para depois recolher os seus órgãos. It is obvious that the two distinctions do not coincide: one can kill without intending to do so, like the trolley driver, and the surgeon could instead deliberately let the patient die in order to harvest his organs later. Nesta versão alternativa do Transplante a DDE produziria o mesmo veredicto: ao permitir o mau efeito de modo a produzir o bom, o cirurgião estaria ainda a ir contra a condição (3), ou seja, estaria ainda a comportar-se pretendendo a morte do paciente enquanto meio para salvar os outros.1 In this alternative version of the Transplant, the Doctrine of Double Effect would produce the same verdict: by allowing the bad effect in order to produce the good one, the surgeon would still be going against condition (3), that is, he would still be behaving intending the death of the patient as a means to save the others.

1 Sobre a confusão entre as duas distinções, veja-se Foot (1967: 149), Quinn (1989: 32), Marquis (1991: 157-9) e Bennett (1995: 204). ||||||||||Quinn (1989: 32)|||Bennett (1995: 204)